O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira dia 27 de Junho de 2023 o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão está prevista para começar às 19 horas.
Na última quinta-feira (22/06/2023), primeiro dia do julgamento, o TSE ouviu os argumentos apresentados pelos advogados do PDT, partido que protocolou a ação, a defesa de Bolsonaro e a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O tribunal julga a conduta do ex-presidente durante reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pela legenda.
O julgamento será retomado com o voto do relator e petista, ministro Benedito Gonçalves. Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar na seguinte sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
Não houve Ato Ilegal por parte de Bolsonaro
O que o TSE se negou a ver até agora é inexistência de Crime por parte do Presidente Bolsonaro, uma vez que, tratar de assuntos com Embaixadas é prerrogativa única do Presidente da República, além do mais quando ocorreu esta Reunião Bolsonaro sequer era candidato a alguma coisa. Portanto o que se ver é uma Sistema montado para aniquilar seus adversários políticos sem se importar com a Leis inclusive com a Carta Magna.
O que o TSE se negou a ver até agora é inexistência de Crime por parte do Presidente Bolsonaro, uma vez que, tratar de assuntos com Embaixadas é prerrogativa única do Presidente da República, além do mais quando ocorreu esta Reunião Bolsonaro sequer era candidato a alguma coisa. Portanto o que se ver é uma Sistema montado para aniquilar seus adversários políticos sem se importar com a Leis inclusive com a Carta Magna.
Vale a pena lembrar que o mesmo autor dessa famigerada Ação, Carlos Luppi, já tinha críticas muito mais severas em redes nacional de televisão e nunca foi importunado.
Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de Julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.
Se for necessária mais uma sessão para julgar o caso, o TSE já reservou a terceira sessão para quinta-feira dia 29 de Junho de 2023.
Post: G. Gomes
Informações: TSE
Informações: TSE
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