O Ministério da Justiça e Segurança Pública iniciou processo de repasse de R$ 755 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos estados e ao Distrito Federal para investimentos na área.
Com isso, chega-se ao montante de R$ 1,2 bilhão transferido via FNSP em 2020, o maior valor da história já repassado pelo ministério às forças de segurança pública locais. Em junho, R$ 502 milhões foram transferidos aos estados e DF. Os recursos contribuirão para a aquisição de equipamentos modernos, novas tecnologias, viaturas mais seguras, capacitação profissional, entre outros.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, assinou a Portaria nº 607/2020 na sexta-feira (27/11), com as indicações dos percentuais destinados a cada estado e Distrito Federal. As transferências seguem dois eixos para o desenvolvimento de ações dos recursos:
- Enfrentamento à criminalidade violenta (Portaria nº 630/2020)
- Valorização dos profissionais de segurança pública (Portaria nº 629/2020).
Já a Portaria nº 633/2020 estabelece as diretrizes de aplicação das condicionantes previstas no art. 8º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. O repasse do recurso será efetivado a partir de critérios que deverão ser cumpridos pelos estados e o Distrito Federal, como, por exemplo, ter plano de carreira de servidores e garantir que somente até 3% do efetivo atue fora das respectivas corporações.
Post: G. Gomes
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