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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira dia 2 de Dezembro de 2024 extinguir a punibilidade das pessoas acusadas de supostamente hostilizar o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, na Itália, em 2023. Com a decisão, o caso será arquivado e os acusados não serão condenados.
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A decisão de Toffoli foi tomada após os advogados dos acusados protocolarem no Supremo pedido de retratação.
Em julho deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao STF o casal Roberto Mantovani Filho e Andrea Mantovani e o genro deles, Alex Zanatta, pelos crimes de injúria e calúnia.
Segundo a procuradoria, os acusados ofenderam Moraes com xingamentos de “bandido“, “comprado“, “comunista” e “ladrão” e “fraudador das eleições“. As ofensas ocorreram quando o ministro, a esposa e três filhos estavam na sala de embarque do aeroporto.
A partir da análise do pedido, Toffoli reconheceu que a legislação penal admite a retratação em casos de crimes contra a honra.
“Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades”, decidiu Toffoli.
Post: G. Gomes
Informações: STF
Via: ebc
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