A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, comentou nesta quarta-feira dia 5 de Julho de 2023 a sanção da Lei 14.611 de 2023, que trata da obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. “Agora é lei. Vai doer no bolso”, disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, ministra. 
“Comecei a fazer política há 20 anos, naquela época em que a gente sofria violência política e nem podia dizer. A violência política contra a mulher era uma coisa que a gente sofria e não sabia. Aquela coisa do autoritarismo, os parlamentares de dedo em riste na nossa cara, com o seu físico, impondo uma certa conduta, numa ameaça velada”, recordou.
O texto da lei prevê que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação de promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto.
Penalidade da lei
“O Ministério do Trabalho está pronto para fiscalizar. Aqueles poucos, ou muitos, não sei, que pagam menores salários para mulheres só pelo fato de serem mulheres vão ter a penalidade da lei”, avaliou Tebet, ao destacar que o governo prepara um serviço do tipo Disque Denúncia para atender ao tema e aplicar as multas devidas, que podem chegar a até dez vezes a diferença do salário pago para a mulher.
“O Ministério do Trabalho está pronto para fiscalizar. Aqueles poucos, ou muitos, não sei, que pagam menores salários para mulheres só pelo fato de serem mulheres vão ter a penalidade da lei”, avaliou Tebet, ao destacar que o governo prepara um serviço do tipo Disque Denúncia para atender ao tema e aplicar as multas devidas, que podem chegar a até dez vezes a diferença do salário pago para a mulher.
“A regulamentação ainda não está pronta. Vai ser feita o mais rápido possível, mas o importante é que é lei e é uma lei que já pegou”, analisou.
“Há mais de 10 anos que venho recebendo essa demanda por parte de mulheres trabalhadoras, do chão de fábrica, comerciárias, da iniciativa privada. Até porque, no serviço público, isso não acontece. Homens e mulheres, no serviço público, já têm igualdade salarial porque a Constituição assim determina”, finalizou.
O que o governo não te conta
s mulheres já tem muito mais direitos do que os homens. Porém, as mulheres não tem os mesmos deveres que os homens. Aos homens cabe todo tipo de penalidade, para as mulheres não, basta ver a tal Lei Maria da penha que só penaliza os homens, mesmo que as mulheres cometam os piores crimes.
Nas jornadas de trabalho em atividades penosas, com certeza as mulheres nem aceitam os trabalhos, mas na parte salarial querem ganhar igual e até mais que os homens.
O caminho que estão tomando ao conceder direitos demais para uns e tirando de poucos outros, vai causar ainda mais retração econômica no país, sobrando então o setor publico para acomodar as mulheres, no caso daquelas que optarem por serem empreendedoras e ai estas, passarão obedecer as regras dando os tais direitos para suas funcionárias. Será que vão continuar manter mulheres em postos de trabalho?
Post: G. Gomes
Informações: governo lula
Informações: governo lula
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