A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI/ME) chega ao final de 2022 com uma série de entregas efetivas em apoio à sociedade, ao ambiente de negócios e aos governos estaduais e municipais. Em 2022, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) registrou 48 projetos concluídos (até o momento), resultando em mais de R$ 101 bilhões em investimentos contratados. Dentre os grandes projetos, destaca-se a privatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e a sétima rodada de concessão de aeroportos. A SEPPI também aperfeiçoou mecanismos internos para apoiar prefeituras e administrações estaduais na estruturação de projetos de atração de novos investimentos, em âmbito regional.
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O maior projeto concluído da carteira do PPI em 2022 foi a privatização da Eletrobras, por meio de processo de capitalização da empresa realizado em junho de 2022, nos termos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. Essa operação assegura investimentos futuros de R$ 8,7 bilhões em projetos nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste. A capitalização assegurou R$ 33,69 bilhões em aumento de capital; R$ 26,6 bilhões em novas outorgas; R$ 32 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), em 30 anos; e R$ 9 bilhões para a conservação de bacias hidrográficas, em dez anos.
A sétima rodada de concessão de aeroportos garantiu investimentos de R$ 7,3 bilhões para Congonhas e mais 14 terminais aéreos, em concessões de 30 anos. Com essa operação, realizada em agosto, o Brasil chegou à marca de 49 terminais aéreos concedidos e mais de R$ 17 bilhões em investimentos privados para o setor.
Outra conquista com apoio da SEPPI foi a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), realizada em março de 2022, mediante venda do controle acionário, de forma associada à outorga do serviço público portuário. O Fundo Shelf 119 Multiestratégia, da gestora Quadra Capital, arrematou a Codesa e assumiu a concessão do Porto de Vitória e do Terminal de Barra do Riacho. A operação gerou R$ 432 milhões (venda das ações e outorga), além de investimentos contratados de R$ 850 milhões.
Na área de transporte rodoviário, destaque para a participação da secretaria na concessão da Rodovia Rio-Valadares (BR-116/493/465/RJ/MG), operação realizada em maio. O investimento previsto alcança R$ 11,3 bilhões nos 30 anos de concessão, com perspectiva de geração de mais de 150 mil empregos diretos e indiretos. O projeto inclui 303,2 quilômetros de duplicações e 255,2 quilômetros de faixas adicionais. Outros 7,7 quilômetros da capacidade do sistema devem ser ampliados na Serra de Teresópolis (RJ), para aumentar a segurança e a fluidez do trânsito.
A SEPPI também participou da estruturação da primeira concessão de um perímetro público irrigado a ser realizada no Brasil, a do Perímetro irrigado do Baixio de Irecê (BA), que beneficiará mais de 250 mil pessoas. O investimento contratado com o projeto é de R$ 1,1 bilhão em 35 anos, beneficiando mais de 250 mil pessoas. Devem ser gerados 180 mil postos de trabalho na região.
Entes subnacionais
O apoio a estados e prefeituras foi foco de esforços constantes durante todo o ano, com auxílio na estruturação de projetos de concessão e de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Dos 48 projetos concluídos no PPI em 2022, 13 se referem a iniciativas de estados e municípios, somando R$ 19,9 bilhões em investimentos e beneficiando mais de 11,2 milhões de pessoas. Os destaques do ano envolveram ações no setor de saneamento, com seis leilões realizados em 2022, atendendo aproximadamente 7 milhões de pessoas.
Além dos projetos já executados, a carteira do programa conta atualmente com 54 projetos de entes subnacionais em estruturação, com foco em setores de grande impacto ambiental e social. Trata-se de empreendimentos nos setores de iluminação pública, saneamento (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana), construção ou manutenção de creches, presídios e unidades socioeducativas que têm resultado na melhoria da prestação de serviços públicos e qualidade de vida da população.
Entre as ações em ajuda aos estados, outra iniciativa que contou com participação da SEPPI em 2022 refere-se à emissão da licença prévia para as obras de derrocamento na via navegável do rio Tocantins, no estado do Pará, que viabilizará a Hidrovia do Tocantins. O pipeline de empreendimentos qualificados no PPI para apoio ao licenciamento ambiental ainda conta com projetos de elevada relevância para o país em três grandes setores: rodovias (BR 135–BA/MG, BR 135–MG, BR 080–MT, BR 158–MT, BR 242–MT, BR 174–RO/MT, BR 235–PE e BR 319–AM/RO), usinas hidrelétricas (Castanheira–MT, Telêmaco Borba–PR, Tabajara–RO, Bem Querer–RR, Formoso–MG, Ercilândia–PR, Aparados–PR), além de óleo e gás (Poço Transparente).
Aprimoramentos
Nos constantes esforços pelo mecanismo das PPPs, a SEPPI e o Grupo Banco Mundial lançaram em março o Guia Prático de Estruturação de Projeto PPP de Iluminação Pública. O material não apenas incorporou as boas práticas coletadas durante a primeira fase do programa de estruturação de projetos de entes federativos apoiado pelo Governo Federal, mas foi além. O guia ajuda a capacitar quadros públicos, ao compartilhar experiências internacionais, resultando em benefícios para a segurança pública e o aumento da sensação de bem-estar da população.
Novas resoluções do Conselho do PPI foram aprovadas este ano para aprimorar o mecanismo de auxílio a estados e municípios. Duas resoluções estabeleceram que a SEPPI atue de maneira sistemática junto aos entes subnacionais que demandem ajuda técnica em projetos nos setores de resíduos sólidos urbanos e de iluminação pública. Com essas mudanças, tornou-se mais fácil replicar casos de sucesso, acelerando a estruturação de novos projetos. Também permitiu ampliar o número de entidades interessadas na estruturação dos projetos (bancos de desenvolvimento e bancos regionais, por exemplo).
Outra resolução aprovada estabeleceu a adoção do Modelo de Cinco Dimensões como metodologia para apresentação de propostas de qualificação de projetos no PPI. Essa decisão reforça tecnicamente o encaminhamento das propostas de qualificação, garantindo a apresentação de projetos que possuam um estudo de viabilidade, detalhando por que são necessários e como podem ser implementados. Ou seja, o trâmite dos projetos de qualificação no PPI agora é realizado de maneira mais objetiva, transparente e sistemática. O modelo é baseado nas melhores práticas internacionais, utilizado há anos no Reino Unido e recentemente incorporado pelo G20 para a preparação de projetos de infraestrutura.
Informações: Ministério da Economia
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