O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu modular a decisão que exigiu negociação prévia entre empresas e sindicatos nos casos de demissões em massa. Conforme a decisão, a obrigatoriedade de intervenção sindical vale somente para as demissões ocorridas após 14 de junho de 2022, data na qual foi publicada a ata do julgamento.A restrição foi definida em julgamento virtual, finalizado antes de ontem dia 12 de Abril de 2023.
Os ministros analisaram um recurso apresentado para esclarecer a decisão. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso. Para ele, a aplicação retroativa da tese seria desproporcional aos empregadores por não existir comando expresso em Lei para impor a validade para todos os casos. Barroso citou que o processo começou a ser analisado em 2013 e foi finalizado somente em 2022.
No dia 8 de junho de 2022, os ministros finalizaram o julgamento de uma ação na qual a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) contestou uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que confirmou a obrigatoriedade da negociação coletiva nesses casos. Em 2009, cerca de quatro mil trabalhadores foram demitidos pela empresa.
Pela decisão, ficou definido que “a intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores”.
Para melhor entendimento, se a Empresa passar por dificuldades financeira e precisa diminuir custos para sobreviver ou até mesmo encerrar suas atividades, precisa passa por aval do sindicalistas, mas ninguém menciona os custos que acaba sendo jogado na conta dos empresários, dessa forma, nem Tribunal nenhuma, nem Sindicatos se preocupam com os resultados dos empregadores.
Vale a pena salientar que o governo pratica uma carga tributária gigante e aponta os empregadores como o vilão dos problemas econômicos e nunca o próprio governo que se recusa a cortar gastos, pelo contrário, fica criando despesas todos os dias para o contribuinte pagar, é dessa forma que a América Latina está falida com esses desgovernos socialistas.
O atual governo já chegou gastando muito ao criar 15 ministérios, várias Autarquias, Fundações, Secretarias para acomodar seus apoiadores militantes, bem ao contrário do governo de Jair Messias Bolsonaro.
Post: G. Gomes
Informações: STF
Informações: STF
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