O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou, até 30 de dezembro de 2021, a consulta pública do novo Programa de Metas para Condicionadores de Ar de uso doméstico. A audiência pública, em formato virtual, também foi adiada e está prevista para o dia 27 de janeiro de 2022.
O objetivo é recolher contribuições sobre a proposta de novos índices mínimos de eficiência energética para os aparelhos de ar condicionado no Brasil.
A consulta pública é aberta à sociedade civil, setor produtivo e instituições e cidadãos. A medida segue resolução do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE).
Segundo estudo de impacto regulatório, com a adoção dos novos índices mínimos nas datas propostas, estima-se uma economia de 119 TWh e de R$ 30 bilhões até 2040, em termos de valor presente líquido. Outro resultado positivo é que, com os novos índices, 72 milhões de toneladas de CO2 deixarão de ser emitidos para a atmosfera.
O estudo foi realizado com a aplicação de uma ferramenta desenvolvida pela Universidade Federal do ABC, localizada no ABC Paulista, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
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