O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou um projeto de decreto legislativo que prevê plebiscito sobre o foro especial, também conhecido como foro privilegiado, e também sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
De acordo com o projeto (PDL 1.123/2021), o plebiscito seria realizado no mesmo dia das eleições gerais de 2022. Oriovisto argumenta que, dessa forma, o plebiscito não acarretará custos para os cofres públicos, pois utilizará a estrutura já destinada às eleições do próximo ano.
Fonte: Agência Senado
Post: G. Gomes
Views: 10
