Presidente Arthur Lira diz: reforma valerá do dia da publicação da nova lei em diante
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou que a reforma administrativa não vai atingir o direito dos atuais servidores públicos.
Ele disse que o marco temporal da proposta vai ser do dia da promulgação do texto para a frente. A comissão especial para analisar o texto (PEC 32/20) foi instalada nesta quarta-feira dia 09 de Junho de 2021.
“Não mexerá em direito adquirido, mas dará um novo rumo de despesas, gastos e de serviços para um Brasil do futuro”, afirmou o presidente.
Segundo Lira, quando a maioria da Casa tiver o convencimento necessário de que o texto não mexerá em direitos adquiridos, a tramitação ocorrerá de forma mais tranquila.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Post: G. Gomes
Views: 57