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Em 2024, de acordo com levantamento do Poder Judiciário de Rondônia, o setor de precatórios do Tribunal de Justiça liberou mais de 600 milhões de pagamento aos credores, um montante que representou o dobro do que foi pago no ano anterior, e cinco vezes mais do que que foi repassado em 2022.
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O TJRO mantém um rígido controle da fila de pagamentos dos precatórios, para que todas as pessoas que ganharam na Justiça o direito de receber algum valor de um ente público garantam o cumprimento dessa decisão judicial.
Precatórios são requisições expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
Historicamente, em razão dos altos valores acumulados e, muitas vezes dos atrasos nos repasses dos recursos pelo poder público, forma-se fila de espera nas liberações dos pagamentos. À medida que são depositados os valores pelos entes públicos, os precatórios são liberados, conforme as regras dispostas na Constituição Federal.
Para a juíza auxiliar da Presidência, Karina Sobral, que coordena o setor de precatórios, esses pagamentos representam importante aporte de recursos na economia local, contribuindo para o seu fortalecimento e crescimento.
Post: G. Gomes
Fonte: TJRO
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