O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quarta-feira dia 8 de Novembro de 2023 três policiais rodoviários federais pela morte de Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, no Rio de Janeiro. No dia 7 de setembro deste ano, ela foi atingida por disparos feitos pelos agentes na Rodovia Raphael de Almeida Magalhães, conhecida como Arco Metropolitano, na altura do município de Seropédica, quando voltava de uma viagem de carro com a família.
Os policiais denunciados são: Fabiano Menacho Ferreira, Matheus Domicioli Soares Viégas Pinheiro e Wesley Santos da Silva. O MPF pede que eles respondam por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e fraude processual, e que sejam levados a júri popular. O que pode levar a 58 anos de prisão, se aplicadas as penas máximas. Há também pedido de indenização no valor de R$ 1,3 milhão à família de Heloísa e de prisão preventiva para os três policiais.
A denúncia detalha que o pai de Heloísa, Willian de Souza, dirigia o veículo da família e percebeu que era seguido por uma viatura. Ele ligou a seta e se dirigiu para o acostamento, mas os policiais atiraram contra o carro ainda em movimento. Testemunhas disseram ao MPF que “não houve sequer um esboço de comunicação” dos policiais com o motorista, o que indica a intenção de matar ou o risco assumido para que isso acontecesse.
As armas usadas pelos policiais reforçam a argumentação: eram fuzis de grosso calibre, 5.56 X 45mn, maior velocidade e menor recuo. Foram projetadas para uso militar e para aumentar a letalidade.
“O teor dos depoimentos prestados pelas testemunhas prova que a distância entre atiradores na viatura policial e vítimas não era mais do que vinte metros no momento dos disparos”, destaca a denúncia. “Não é minimante crível que, ao cravejar com tiros de 5.56 um veículo tripulado e com carroceria comum, a poucos metros de distância, houvesse outra intenção senão a de matar”.
Depois dos tiros, a família se deslocou até o Hospital Adão Pereira Nunes, no município de Duque de Caxias, Baixada Fluminense. Heloísa ficou internada durante 9 dias e morreu em decorrência dos ferimentos em 16 de setembro.
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MPF rebate policiais
Na denúncia, o MPF rebate argumentos apresentados pelos policiais. Um deles é o de que teriam uma informação prévia apontando que o veículo da família era roubado. Os procuradores dizem que o pai de Heloisa e o vendedor do veículo desconhecem registro de roubo. E que foi pago valor de mercado pelo carro. Os registros do Detran não apontam restrição sobre o veículo.
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Outro argumento dos policiais é o de que a viatura foi alvo de disparos no dia. O que, segundo o MPF, não é verdade. As investigações indicam que o local estava ermo e não havia “nada e nem ninguém que pudesse ser fonte de qualquer barulho”. Além disso, não havia arma no interior do carro e a única reação da família foi tentar parar no acostamento.
“Ainda que houvesse criminosos condenados no carro, isto não autorizaria que os policiais comutassem a sentença condenatória para pena de morte e ali mesmo se convertessem em Tribunal e executores”, diz trecho da denúncia.
Post: G. Gomes
Informações: MPF
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