Medida Provisória que amplia margem para concessão de crédito consignado foi publicada no DOU.

O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira dia 02 de Outubro de 2020 (2), a Medida Provisória (MP) nº 1.006, de 1º de outubro de 2020, que amplia até 40% a margem para concessão de crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
 

A Medida Provisória foi assinada nessa quinta-feira dia 01 de Outubro pelo presidente Jair Bolsonaro.

Atualmente, aposentados e pensionistas do INSS podem requerer empréstimos consignados que comprometam até 35% do valor do benefício no mês, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque.

Com a ampliação, os empréstimos poderão comprometer até 40% do valor do benefício, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque.

Os novos limites devem valer para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro deste ano, segundo o governo.

Por ser uma MP, as regras entram em vigor imediatamente e são enviadas à aprovação do Congresso Nacional.

Informações: Governo Federal
Post: G. G. Gomes
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Aeromodelista, fotografo, Das Ciências Sociais e pesquisador.

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