Depois de muita negociação, o governo federal conseguiu o apoio do congresso nacional para aprovação do arcabouço fiscal. Trata-se do documento que deve substituir o teto de gastos, e que deve criar uma série de regras para controlar o aumento dos gastos públicos. Entre outros pontos, o texto exige que o poder executivo eleve a sua arrecadação.Como o governo não produz nada, passa então a criar impostos de todas as espécies para criar caixa e assim poder empregar seus militantes, comprar o Congresso e emprestar nosso dinheiro para Ditaduras. Enquanto o país passa por tremendas dificuldades em todas as áreas com cortes de verbas para a Segurança, Saúde, Educação, Infraestrutura, Pesquisas e todas as outras áreas de atuação do governo sem noção.
Ao contrário do antigo teto de gastos, que não permitia aumento de despesas para cima da inflação, o novo arcabouço prevê que o governo poderá elevar a sua despesa anual em até 2,5% para cima da inflação do ano anterior. Mas o tamanho da liberação do gasto vai depender necessariamente da arrecadação. Quanto mais o governo arrecadar, mais espaço terá para gastar.
Quanto mais o governo precisar de dinheiro para gastar, mais criará impostos para o povo pagar, se tornado de fato um governo tributador com pouco ou nenhuma resultado positivo para o povo.
Teremos aumento de imposto?
Sim, teremos. Diante deste cenário, muitas pessoas estão preocupadas com a possibilidade de aumento de impostos. Afinal de contas, cresce o sentimento de que para arrecadar mais, o governo vai ter que criar novas taxações, além de aumentar as alíquotas que já existem. De fato, há uma tendência de aumento de taxações.
A lista de medidas de arrecadação
A volta do voto de qualidade no Carf: Governo mal intencionado pretende dominar esse órgão para assim implementar suas gastação que já é muito absurda.
O Carf é o órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal. Neste caso, o planejamento indica uma arrecadação de R$ 54,7 bilhões em 2024.
Taxação de encomendas internacionais: Governo já começou a taxar fortemente esse tipo de comércio.
O programa Remessa Conforme já está valendo, e o governo deverá acabar com a isenção do imposto de importação para produtos que custam menos de US$ 50 em breve. O plano é arrecadar R$ 2,9 bilhões por ano.
Fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio
Trata-se de uma mudança na forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto aos seus acionistas. A arrecadação esperada é de R$ 10,5 bilhões em 2024.
Tributação de “offshores”
Medida ainda precisa ser aprovada pelo congresso nacional, e poderá atingir apenas a parcela mais rica da população. Em caso de aprovação, poderia gerar uma arrecadação de R$ 7 bilhões por ano.
Taxação dos fundos exclusivos
Nova taxação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como forma de tapar o buraco deixado pelo aumento da isenção do imposto de renda. A arrecadação poderia ser de R$ 13 bilhões em 2024.
Taxação das apostas esportivas
Medida deve afetar as empresas, e os apostadores que ganham prêmios acima de R$ 1.212. Projeto está em tramitação no congresso nacional. Em caso de aprovação, poderia gerar uma arrecadação de R$ 700 milhões ao ano.
Simone Tebet reconhece dificuldade e sempre que pode expõe a verdade
No último dia 31 de agosto, o governo federal enviou ao congresso nacional o seu plano de orçamento para o ano de 2024. Entre outros pontos, o documento assume um compromisso de zerar o déficit público já no próximo ano.
Membros do próprio governo federal, no entanto, reconhecem que esta é uma meta ousada, e que o poder executivo e legislativo terão que se esforçar muito para cumprir.
“A lei permite que a gente conte com as receitas já contratadas ou aquelas que já estão em tramitação dentro do Congresso Nacional até 31 de Agosto. Então o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad […] tem algumas cartas na manga do colete. Ele tem oito, mais ou menos, medidas que podem ser implementadas. Não vai necessariamente precisar mandar as oito, pode mandar quatro ou cinco, que podem fechar essa conta”, disse a ministra do planejamento.
Fernando Haddad é o cara encarregado de pilotar essa máquina tributadora do governo, que já ganhou a alcunha de Ferrando Taxadd.
Post: G. Gomes
Informações: N&C
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