O Decreto nº 10.614, publicado nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União (DOU), libera mais de R$ 32,04 milhões em recursos a serem aplicados no fortalecimento da rede socioassistencial do Amazonas. Desses, R$ 20 milhões serão destinados a Manaus (AM) em resposta à situação emergencial atual.
O valor liberado se soma aos R$ 9,23 milhões já disponíveis para a compra de cestas de alimentos no estado, Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e reforço em ações socioassistenciais, somando mais de R$ 41,27 milhões em recursos federais para o Amazonas. Para Manaus, o valor é de R$ 26,3 milhões.
As cestas de alimentos serão destinadas às pessoas assistidas pela rede de atendimento socioassistencial, além de idosos, pessoas com deficiência atendidas por casas de acolhimento ou Centro Dia e alojadas nos três abrigos federais para migrantes venezuelanos no município.
Os recursos fazem parte dos R$ 2,5 bilhões destinados a estados e municípios, em abril de 2020, por meio da Medida Provisória nº 953, para fortalecimento da rede de assistência social. No entanto, cerca de R$ 1,1 bilhão repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social não foram executados pelos entes federativos até o fim de 2020.
Com isso, o recurso foi bloqueado. A Portaria nº 601, publicada também nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, regulamenta a aplicação desses recursos e é resultado de uma atuação do Ministério da Cidadania junto ao Ministério da Economia e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para liberar novamente esses recursos para enfrentamento à Covid-19.
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