O Vice-Presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), Hamilton Mourão, conduziu, presencialmente, a 5ª Reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal, no Ministério das Relações Exteriores, respeitando o protocolo sanitário do Ministério da Saúde.
Na abertura da reunião, o presidente do CNAL destacou a importância do Plano Amazônia 2021/2022 em reforço à meta de redução de 15% estabelecida para o controle do desmatamento e queimadas pelo Governo Federal após o término da Operação Verde Brasil 2, em 30 de Abril.
Esse trabalho está sob a coordenação do Grupo Gestor, formado por integrantes do Conselho, que, de forma integrada, analisam e definem as estratégias e ações preventivas e repressivas contra os delitos ambientais na Amazônia Legal.
O Plano Amazônia 2021/2022 é um plano emergencial/operacional que propõe quatro eixos de atuação:
• Priorização de áreas onde a ocorrência da ilicitude pode impactar de maneira mais decisiva os resultados da gestão ambiental;
• Aumento da efetividade da fiscalização e o fortalecimento dos órgãos;
• Contenção dos ilícitos em conformidade com a lei; e
• Busca de alternativas socioeconômicas à população dentro do princípio do desenvolvimento sustentável.
• Priorização de áreas onde a ocorrência da ilicitude pode impactar de maneira mais decisiva os resultados da gestão ambiental;
• Aumento da efetividade da fiscalização e o fortalecimento dos órgãos;
• Contenção dos ilícitos em conformidade com a lei; e
• Busca de alternativas socioeconômicas à população dentro do princípio do desenvolvimento sustentável.
Neste mês de maio, o Grupo Gestor deu início às operações de fiscalização e combate aos ilícitos ambientais e fundiários, nas áreas identificadas como prioritárias, compreendendo 11 municípios nos estados do Pará (São Félix do Xingu, Altamira, Novo Progresso, Pacajá, Portel, Itaituba e Rurópolis), Amazonas (Apuí e Lábrea), Mato Grosso (Colniza) e Rondônia (Porto Velho).
As ações envolvem Unidades de Conservação (UC), Terras Indígenas (TI) e áreas de desmatamento ilegal com a atuação do Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), apoiados pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Ministério da Defesa.
Entre os resultados das ações de combate a ilícitos ambientais do Plano Amazônia 2021/2022 até 23 de maio de 2021, pelo ICMBio, a aplicação de multa de R$ 5 mil por corte de castanheira, a destruição de um caminhão e de 160 m³ de madeira em tora. E pelo Ibama, foram aplicadas multas entre R$ 128.914,90 e R$ 15.369,90, além da apreensão de 20,0915 m³ de madeira em tora e 409,6229m³ de madeira serrada.
Em operação na terra indígena Kaxarari, em Porto Velho (RO), ocorreram quatro prisões em flagrante com dois caminhões toreiros carregados com 25,13 m³ de madeira, além de dois tratores adaptados para o arraste de toras (inutilizadas) e quatro motosserras.
Informações: Governo do Brasil
Post: G. Gomes
Post: G. Gomes
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