O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal do Ministério da Educação (MEC), repassou mais de R$ 370 milhões para entes federativos somente durante o mês de abril deste ano, referentes à parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O PNAE é um programa que oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da Educação Básica pública.
O Governo Federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais – entre os meses de fevereiro e novembro – para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de alunos matriculados em cada rede de ensino.
O repasse, que é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar do ano anterior ao do atendimento, soma R$ 1,5 bilhão somente durante o primeiro quadrimestre de 2021.
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