Foto: IbamaDe 16 a 27 de novembro, as ações, denominadas Rotina Qualidade Ambiental e Operação Ceres, encontraram as irregularidades em 12 das 16 propriedades fiscalizadas. Nelas, havia produtos vencidos há mais de seis meses, o que constitui infração pelo artigo 64 do Decreto nº 6514/2008. Também foi verificado o descarte de embalagens vazias dos produtos em desacordo com a norma, incluindo a queima e o aterro de recipientes.
Ao todo, foram aplicados 17 Autos de Infração, somando o valor de R$ 426.589,00. Os produtores foram notificados a providenciar a destinação ambientalmente adequada dos produtos agrotóxicos vencidos, bem como das embalagens vazias. Tiveram participação nas ações a Agência de Defesa Agropecuária do estado do Tocantins (Adapec) e o Ministério Público estadual.
O descarte de embalagens e o uso de agrotóxicos de maneira irregular podem causar contaminação do solo, do ar e de recursos hídricos, além de danos à saúde pública.
Essas ações fazem parte do Plano Nacional de Proteção Ambiental (Pnapa) e do Plano Nacional de Fiscalização de Agrotóxicos do Ibama que, apesar do atual estado de emergência em saúde pública, continuam em curso.
Views: 24
