Durante a Reunião do Conselho Ministerial da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na sexta-feira dia 10 de Junho de 2022, o Brasil recebeu o roteiro de acessão do país ao organismo internacional. O documento fornece uma descrição geral do processo de entrada na OCDE e detalha as áreas temáticas, em termos de boas práticas e políticas públicas, que serão examinadas ao longo do processo, identificando ainda os Comitês responsáveis pela condução das revisões necessárias para a acessão.
Com o roteiro, o Brasil toma conhecimento da necessidade de assegurar recursos financeiros para custear o processo e das etapas formais exigidas para concluir a acessão.
Nova etapa
A apresentação do roteiro marca o início da etapa prática do processo de entrada na OCDE, em que cada país candidato é convidado a avaliar seu grau de convergência ao acervo normativo da entidade internacional. Além disso, o documento lista as áreas em que o Secretariado da OCDE será convidado a revisar diretamente a posição do país candidato, em temas como reformas estruturais, investimentos, crescimento inclusivo, governança, meio ambiente, biodiversidade e clima, entre outros.
Agora, o próximo passo para o Brasil é apresentar à OCDE o Memorando Inicial, documento em que o país fornece uma autoavaliação do alinhamento da legislação, das políticas públicas e práticas brasileiras com relação a cada instrumento legal da OCDE em vigor, incluindo todas as decisões, recomendações, declarações, acordos ou arranjos internacionais. Atualmente, o Brasil está alinhado a 112 dos 257 instrumentos.
Com base nos exemplos recentes de ingresso na OCDE, o processo de acessão dos 5 países candidatos pode durar de 3 a 5 anos.
Leia o roteiro de acessão
Post: G. Gomes
Informações da Casa Civil.
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