A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizou 60 agentes econômicos, como revendas de combustíveis e de gás de cozinha, em 21 municípios dos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Ceará. Foram emitidos um total de 28 autos de infração em 19 estabelecimentos diferentes. Esses resultados se referem ao período de 1º a 5 de março, mas as fiscalizações prosseguirão durante todo o ano.
As infrações mais graves foram:
- Armazenamento e a comercialização do combustível automotivo etanol hidratado combustível (EHC) fora das especificações estabelecidas na legislação vigente.
- fornecer, ao consumidor, volume de combustível automotivo diverso do indicado na bomba medidora (“bomba baixa”).
- Armazenamento de combustíveis de forma inapropriada.
- Não atender às normas de segurança para o funcionamento das instalações.Ausência de instrumentos de análise e disponíveis para testes que podem ser solicitados pelo consumidor.
As irregularidades verificadas nessa operação sujeitam os infratores a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penalidades de suspensão de funcionamento e revogação da autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual os agentes possuem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias relacionadas ao mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou pelo Fale Conosco no Portal da Agência.
Views: 21
