Foto: Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoO Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou a Plataforma Digital de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (ID Agro), que permitirá o registro oficial de tratores e equipamentos agrícolas, sem custo para o produtor rural. O sistema foi desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa e o Instituto CNA (ICNA).
“São ferramentas como esta, simples, sem custo para o agricultor, mas de grande valia, que queremos ter cada vez mais em nossa agricultura, porque é isso que precisamos“, afirma a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina
O registro permitirá o trânsito de veículos em vias públicas, sem necessidade de licenciamento e emplacamento, além de facilitar a comercialização de tratores usados, o acesso ao crédito e as ações de segurança em relação a roubos e furtos.
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, lembrou que o sistema foi implementado rapidamente pelo Mapa e pela CNA, para adequar os equipamentos agrícolas à legislação de trânsito do Brasil. “São ferramentas como esta, simples, sem custo para o agricultor, mas de grande valia, que queremos ter cada vez mais em nossa agricultura, porque é isso que precisamos.”
O secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo, disse que o lançamento atende a uma aspiração histórica dos produtores rurais. “Eles terão a carteira de identidade de seus equipamentos e vão poder transitar nas vias públicas sem ter o risco de ter uma multa”, afirma.
O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e deputado federal José Mário Schreiner destacou que o registro dos tratores e máquinas agrícolas terá custo zero, permitindo ao produtor usar os recursos que gastaria para fazer o registro em investimentos na propriedade, como compras de melhores sementes e insumos. “O que estamos fazendo hoje é o dinheiro no bolso do produtor.”
O documento Renagro será equivalente ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) dos demais. Caso o trator ou outra máquina agrícola esteja transitando em via pública e não tenha o registro do Mapa, estará sujeito às mesmas medidas administrativas aplicadas aos veículos de passeio que transitam sem o CRLV.
Para fazer o registro, é necessário ter cadastro no aplicativo ID Agro, inserindo dados pessoais; ter a nota fiscal; e procurar uma agência autorizada da marca do bem. Somente as agências autorizadas poderão fazer o registro. A concessionária analisará os documentos originais do proprietário, a nota fiscal e a numeração do chassi ou de série. O registro pode ser feito tanto para equipamentos novos como para usados.
De acordo com o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2017, existem 1.229.907 tratores em 734.280 estabelecimentos agropecuários no Brasil. Dessas propriedades, 14,5% possui pelo menos um trator. A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estima que sejam adquiridos aproximadamente 35 mil novos tratores a cada ano no Brasil.
Entenda o Funcionamento do ID Agro
Post: G. Gomes
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