Mais de 100 mil processos de refúgio tiveram análise concluída pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública nessa quarta-feira dia 23 de Dezembro de 2020.
Do total de processos analisados, 47.817 obtiveram o reconhecimento de refugiado pelo comitê. Os cidadãos venezuelanos representam a quase totalidade dos pedidos, com 46.641 reconhecimentos.
O reconhecimento foi estendido, em agosto deste ano, por mais 12 meses. Com isso, a concessão do refúgio para venezuelanos foi acelerada pelo governo brasileiro.O Ministério da Justiça também destacou que o uso de tecnologia no cruzamento de dados deu mais celeridade às análises de julgamentos em bloco dos pedidos de refúgio.
“Com o uso de ferramentas de inteligência, incrementou-se o processamento de informações constantes dos bancos de dados governamentais, em especial de sistemas migratórios geridos pela Polícia Federal (PF). Esse processo permite a aplicação de critérios objetivos para a simplificação dos trâmites, com dispensa de entrevistas individuais a parcela significativa dos pedidos, procedimento habitual nas análises dessa natureza“, informou a pasta, em nota.
Após o reconhecimento da condição, o refugiado pode retirar a Carteira de Registro Nacional Migratório e passa a ter autorização de residencia por prazo indeterminado em território brasileiro.
Importante registrar que, enquanto durar o processo, os solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado já têm acesso aos serviços do Estado, como educação, trabalho e saúde, por exemplo.
Via: ebc
Post: G. Gomes
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