O Governo Federal publicou, nesta segunda-feira dia 21 de Dezembro de 2020, a Medida Provisória nº 1.018, que incentiva a diversificação dos meios de acesso à conexão de alta velocidade, reduzindo impostos cobrados sobre antenas de banda larga via satélite de pequeno porte (Vsat).
Em localidades fora de centros urbanos, especialmente zonas rurais, esse tipo de satélite é a única forma de brasileiros terem acesso à internet. A medida incentiva a expansão de estações Vsat, que devem dobrar nos próximos cinco anos. A estimativa é que hoje o país tenha 350 mil pontos e a previsão é chegar a cerca de 750 mil estações.
Influenciada pelas taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), a política de cobrança desse tipo de serviço no mercado brasileiro andava na contramão do que é praticado em outros países, o que dificultava a contratação do serviço e a expansão do acesso à internet até a edição da medida.
A Medida Provisória, assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro, reduz a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) que incidem sobre as antenas de internet banda larga via satélite de pequeno porte.
Post: G. Gomes
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