Com o intuito de entregar cerca de 22 mil lotes, para que sejam registrados este ano, abrangendo 17 bairros de Porto Velho e beneficiar famílias de baixa renda sem custos, o governo de Rondônia realizou uma reunião na segunda-feira (13/01/2025), com técnicos da Prefeitura de Porto Velho, para alinhar os trabalhos de regularização fundiária conforme o Termo de Cooperação Técnica n.001_Sepat_Semur – 2023.
O trabalho será realizado em parceria entre a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur)
Segundo o secretário da Sepat, David Inácio, com a parceria os trabalhos serão intensificados, garantindo segurança jurídica e dignidade às famílias da Capital, promovendo o direito pleno à propriedade de seus imóveis.
“Esse compromisso conjunto visa desburocratizar processos e acelerar a entrega de títulos definitivos, proporcionando inclusão social e desenvolvimento sustentável à população de baixa renda, que vão receber o documento do imóvel, a custo zero”, afirmou.
De acordo com o secretário da Semur, Raimundo Alencar, a parceria irá avançar os trabalhos de regularização fundiária em Porto Velho.
“Os bairros Costa e Silva e Pedrinhas serão os primeiros beneficiados, com a entrega de títulos, enquanto outras localidades já protocoladas pela Sepat na Semur terão continuidade no processo”, destacou.
IMÓVEIS
A reunião abordou a regularização de 28 propriedades institucionais, que necessitam de transferências entre o Município e o Estado para viabilizar investimentos em reformas, ampliações e construções.
“Imóveis como escolas, quartéis da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) e praças estão impedidos de receber recursos enquanto não forem devidamente regularizados”, explicou o secretário da Sepat.
A Semur também ficou de apresentar os imóveis do Município, que necessitam de regularização para que as devidas providencias sejam tomadas.
“Muitos imóveis estão em área do município e a edificação é do estado e vice-versa, a ideia é regularizar os imóveis para que possam receber recursos públicos para reforma, ampliação e construção”, salientou o secretário da Semur.
Os Bairros que estão sendo atendidos pela Sepat na regularização fundiária, que estão em domínio do estado, são:
✅ Costa e Silva
✅ Pedrinhas
✅ Cohab IV e V
✅ 10 de Junho e Universitário
✅ Nacional
✅ Liberdade
✅ Escola de Polícia
✅ São Sebastião
✅ Mariana
✅ São Francisco
✅ Esperança da Comunidade
✅ Pantanal
✅ Maringá
✅ Cidade Nova
✅ São João Bosco
Post: G. Gomes
Informações: Governo de Rondônia
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