O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu há pouco suspender a ordem de prisão contra Fabrício Queiroz e sua esposa Márcia Aguiar, ambos investigados em um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Com a decisão, ambos devem permanecer em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica.
Atendendo ao pedido da defesa, o ministro concedeu habeas corpus para derrubar a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer, que revogou antes de ontem dia 13 de Agosto de 2020 o benefício, concedido ao casal em Julho, durante o plantão judicial do STJ.
“Diante do exposto, defiro a medida liminar para suspender a ordem de prisão decretada em desfavor dos pacientes, se por outro motivo não estiverem presos”, decidiu.
Queiroz é ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio. Ele ocupou o cargo quando Flávio era deputado estadual. Em junho, a prisão do casal foi determinada pela Justiça do Rio.
Fabrício Queiroz ficou preso de 18 de Junho a 9 de Julho. Márcia era considerada foragida e não chegou a ser presa. Após a decisão que concedeu Prisão Domiciliar, Márcia se entregou para cumprir o benefício.
Informações: ebc
Post: G. Gomes
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