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Decreto assinado por Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira dia 13 de Março de 2024 no Diário Oficial da União antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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De acordo com o texto, a primeira parcela do abono anual será paga na folha de Abril e a segunda na folha de Maio.
Têm direito ao benefício segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
“Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de Dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário”, destaca a publicação.
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Post: G. Gomes
Informações: INSS
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