O Governo Federal apresentou, nesta segunda-feira dia 06 de Julho de 2020, um plano para garantir a saúde e reduzir os impactos da pandemia da Covid-19 na vida das pessoas com deficiência.
O lançamento do plano foi no mesmo dia em que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) completa cinco anos. Esta lei, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (13.146/2015), firmou a autonomia e a capacidade de cerca de 45 milhões de brasileiros para exercerem os direitos em condições de igualdade com as demais pessoas.
Em evento no Palácio do Planalto, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que esse é o governo da inclusão. “Este é um evento para dizer que ninguém ficará para trás. Nenhuma pessoa com deficiência ficará para trás. E, neste tempo de pandemia, é todo mundo cuidando de todo mundo”, disse Damares Alves.
A ministra lembrou da sanção que alterou a Lei Maria da Penha, obrigando a menção nos boletins de ocorrência quando a violência doméstica ocorrer contra a mulher com deficiência. Também citou a versão lançada em braille do Estatuto da Criança e do Adolescente. “E, no mesmo sentido, vamos lançar em braille o Estatuto da Juventude, o Estatuto do Idoso, e, também, será em libras a Maria da Penha e o ECA. Em libras também o Estatuto da Juventude. Esse é o governo que pensa em todos”, acrescentou a ministra.
– Publicação de cartilha e vídeos com informações e orientações gerais e especificas sobre o novo coronavírus para pessoas com deficiência e doenças raras;
– Vacinação prioritária contra gripe para mais de 7 milhões de pessoas com deficiência;
– Repasse de R$ 7 milhões para compra de equipamentos de proteção individual para cerca de 3 mil profissionais de 207 unidades de acolhimento que trabalham com pessoas com deficiência;
– Publicação que traz orientações para auxiliar 1 milhão de pessoas com deficiência no acompanhamento das atividades escolares;
– Publicação com orientações para o ensino a distância para crianças e adolescentes com deficiência;
– Publicação de uma cartilha, em libras, com informações sobre o auxílio emergencial;
– Repasse de cerca de R$ 50 milhões para unidades de atendimento e acolhimento a pessoas com deficiência;
– Repasse de R$ 146 milhões para 1.188 municípios para alimentação de pessoas com deficiência;
– Antecipação do pagamento de R$ 600 para 178 mil pessoas com deficiência inscrita no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, também anunciou algumas ações voltadas às pessoas com deficiência que o Governo Federal vai realizar nos próximos dias.
– O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vai desenvolver, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, uma plataforma para registar informações confiáveis sobre doenças raras, deficiência e tecnologia assistiva;
– O MMFDH também vai lançar, em parceria com o Ministério da Educação, um sistema de tecnologia de informação unificado sobre os estudantes brasileiros da educação básica com deficiência;
– Um seminário sobre albinismo também será realizado neste mês;
– E, ainda neste semestre, o Governo Federal realizará um encontro nacional sobre nanismo.
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