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O Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassou R$ 1,36 bilhão do Salário-Educação para entes federativos de todo o país nesta semana. Estados, municípios e o Distrito Federal (DF) já podem investir os recursos na melhoria de suas redes de ensino de educação básica.“O Salário-Educação é uma das principais fontes de financiamento da educação pública no Brasil. A previsão para 2022 é de um repasse de mais de 15 bilhões de reais, em benefício de entes federativos de todo o país”, destaca o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.
Do total transferido nesta semana, R$ 1,23 bilhão referem-se à parcela de fevereiro do Salário-Educação e outros R$ 130 milhões são valores residuais do ano passado. O montante repassado a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE, no Sistema de Consultas à Liberação de recursos.
“Cabe aos gestores locais definir a melhor destinação dos recursos, de acordo com a realidade de cada rede. Eles podem investir em ações diversas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como capacitação de professores; construção, reforma ou ampliação de escolas; aquisição de materiais didáticos; e manutenção ou compra de veículos escolares, por exemplo”, explica Marcelo Ponte.
Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Salário-Educação é uma fonte importante de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino básico no Brasil. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.
Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.
Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.
Informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Post: G. Gomes
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