Empreendedores de mais 11 estados brasileiros passarão a contar com o Balcão Único para iniciar um novo negócio, sem sair de casa e sem burocracias, por meio de um formulário digital. A solução tecnológica – desenvolvida pelo Governo Federal para integrar os dados entre órgãos de cada esfera do governo – foi implementada esta semana nas juntas comerciais do Paraná, Piauí, Rondônia e Maranhão. Até o fim do mês, a iniciativa será integrada aos sistemas de Alagoas, Goiás, Sergipe, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte e Espírito Santo. O Balcão Único já está em funcionamento em São Paulo, Pernambuco, Bahia, Pará, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.Para o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, o Balcão Único torna mais simples a vida do empreendedor brasileiro, com redução de custos e de tempo. “Os cidadãos podem abrir uma empresa muito mais rapidamente, sem burocracia, sem perder tempo com exigências e deslocamentos desnecessários, resolvendo tudo em um só lugar. É o Brasil no caminho das melhores práticas internacionais para a abertura de negócios”, afirma.
Agilidade e simplicidade
Com a tecnologia do Balcão Único, todos os passos necessários para o funcionamento da nova empresa podem ser realizados com número reduzido de procedimentos e de forma totalmente on-line. Pelo sistema, a coleta das informações é feita por meio de formulário digital único pelo qual o empreendedor efetua o registro da empresa e já obtém o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Junto com outras medidas adotadas pelo Governo Federal, o Balcão Único contribuiu para o Brasil alcançar uma marca inédita: a possibilidade de abertura de uma empresa em menos de dois dias. É quase um terço do tempo gasto pelos empreendedores para a abertura de negócios, quando o processo demorava, em média, cinco dias. A expectativa do Governo Federal é que o sistema se torne realidade em todo o país até o fim do ano.
Liderado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o projeto conta com a atuação das equipes da Secretaria Especial da Receita Federal, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme) da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Assinatura eletrônica gov.brOutra solução tecnológica que vem melhorando o ambiente de negócios no Brasil é a assinatura eletrônica pelo gov.br, plataforma de relacionamento do cidadão com o Estado. É gratuita, tem validade legal e já está em uso em 24 Juntas Comerciais do país, facilitando a vida do empreendedor, que ganha tempo e reduz seus custos para iniciar um novo negócio. Até então, as pessoas precisavam pagar pelo reconhecimento de firma ou adquirir um certificado digital.
O uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos é regulamentado pela Lei nº 14.063/2020. Para utilizar a assinatura do gov.br é necessário ter nível de identificação digital prata ou ouro na plataforma, o que pode ser obtido por meio de validação facial, pelo aplicativo para celular. Outra alternativa é a vinculação com uma conta bancária, ou seja, o solicitante precisa estar autenticado em uma das instituições financeiras credenciadas no gov.br – Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Bradesco, Santander, BRB e Banrisul.
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