Devido ao caráter internacional da plataforma e da relação de consumo, nem sempre o consumidor terá sua reclamação efetivamente tratada diretamente por algum órgão nacional. Contudo, o registro da reclamação pelo consumidor permite que governos e agências de proteção de países aderentes à plataforma possam identificar as tendências de fraudes e práticas enganosas, orientar seus cidadãos e formular políticas públicas para combatê-las.
Sobre a plataforma
Econsumer.gov é uma plataforma internacional que permite o trabalho conjunto das autoridades no combate aos golpes internacionais que afetam consumidores de diversas jurisdições. A plataforma também apresenta estatísticas que orientam políticas públicas voltadas à defesa do consumidor. É administrada pela Comissão Federal de Comércio (FTC – Federal Trade Commission) dos Estados Unidos e pertencente aos países membros da Rede Internacional de Fiscalização e Proteção dos Consumidores (ICPEN – International Consumer Protection and Enforcement Network).
Informações: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Post: G. Gomes
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