O Governo de Rondônia aderiu ao Programa do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), estando apto a receber os recursos do projeto, na modalidade fundo a fundo. Para o exercício de 2024, o Estado recebeu R$ 41.455.117,58 (quarenta e um milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, cento e dezessete reais e cinquenta e oito centavos), destinados ao aprimoramento da Segurança Pública, incluindo a construção e reforma de batalhões de polícia, aquisição de equipamentos e armamentos, e treinamento de profissionais. Para receber as transferências, o Estado precisa cumprir algumas condições como:
Instituir e assegurar o funcionamento do Conselho de Segurança Pública e Defesa Social.
Instituir e assegurar o funcionamento do Fundo de Segurança Pública.
Formular e implementar o Plano de Segurança Pública, conforme o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Instituir e assegurar a observância de critérios para a promoção e a progressão funcional por antiguidade e merecimento, de peritos, policiais civis e militares e de integrantes do Corpo de Bombeiros Militar; dentre outras.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressaltou que os projetos apresentados com a efetiva participação das Forças de Segurança do Estado; Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) e Superintendência de Polícia Técnico-Cientifica (Politec), têm como foco a redução das mortes violentas, enfrentamento da violência contra a mulher e a melhoria de qualidade de vida dos profissionais da Segurança Pública.
Segundo o titular da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Felipe Bernardo Vital, as iniciativas devem contemplar:
Ações direcionadas ao policiamento comunitário, ostensivo e preventivo, em áreas com elevada concentração de mortes violentas intencionais.
Fortalecimento da capacidade de investigação de homicídios, em especial das Delegacias Especializadas.
Fortalecimento da perícia criminal nas áreas de cadeia de custódia, medicina legal, genética forense, local de crime, química, papiloscopia, informática e balística.
Fortalecimento das capacidades de atendimento pré-hospitalar e resgate.
Utilização de câmeras corporais por profissionais de Segurança Pública.
Enfrentamento às organizações criminosas, em especial as relacionadas ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro.
Post: G. Gomes
Informações: Governo de Rondônia
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